Uso sustentável da terra

RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

O processo de recuperação das áreas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão envolveu, em um primeiro momento, a limpeza das calhas e estabilização das margens dos rios Gualaxo do Norte e do Carmo, entre Mariana e Santa Cruz do Escalvado (MG). Nesse trecho, a lama formou pilhas em locais mais estreitos, comprometendo a vegetação e os cursos d’água. Para combater a erosão e evitar que a lama acumulada na parte externa dos rios caísse nas calhas, foram plantados, em caráter emergencial, mais de 800 hectares de espécies nativas de rápido crescimento.

Paralelamente, ações de controle de erosão e reconformação de margens foram realizadas em uma área de aproximadamente 1.522 hectares — o equivalente a 1.500 campos de futebol — por meio de obras de bioengenharia. Retentores de sedimentos, biomantas, feixes de bambu, enfileiramento de pedras estão entre os recursos utilizados de acordo com as características de cada local.

Nas chamadas planícies de inundação (vizinhança da margem até o ponto mais distante alcançado pelos rios nas cheias), foram refeitos os caminhos de drenagem e a vegetação vem sendo restabelecida. Essa é uma etapa preparatória para a recomposição da mata ciliar — que protege a integridade dos rios — com o plantio de espécies de árvores nativas.

mais de 800 hectares

de plantio emergencial para controle de erosão

  1.522 hectares

receberam ações de controle de erosão e reconformação de margens – o equivalente a 1.500 campos de futebol – por meio de obras de bioengenharia

Foram recuperados 113 afluentes, pequenos rios que alimentam o alto do rio Doce. Esses afluentes desapareceram da paisagem após o rompimento da barragem de Fundão e, por isso, tiveram que ser totalmente redesenhados com base em informações de geoprocessamento. A água apresenta bons índices de qualidade e presença de peixes

ACORDO COM O MST

Em agosto de 2019, foi assinado um acordo entre a Fundação Renova e o Centro de Formação Francisca Veras, uma organização de Governador Valadares formada por famílias assentadas e mediadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O acordo possibilitará a restauração florestal de 180 hectares de Áreas de Preservação Permanente e de Recarga Hídrica (APP/ARH) em quatro assentamentos mineiros, situados em Santa Maria do Suaçuí, Periquito, Campanário e Jampruca.

A parceria envolverá ações de mobilização, de capacitação e de cercamento das áreas locais. A previsão de produção inicial é de cerca de 285 mil mudas, dentre espécies florestais e agroflorestais, envolvendo 200 famílias envolvidas no primeiro momento. Trata-se de uma parceria-piloto para posterior expansão futura em mais de 340 hectares. O processo tem conclusão prevista para outubro de 2020.

ACELERAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Um estudo liderado pela professora Maria Catarina Kasuya, especialista em microbiologia do solo da Universidade Federal de Viçosa (UFV), comprovou que a revegetação emergencial com o uso de espécies nativas acelerou o aumento da diversidade de microrganismos no solo. Esses microrganismos, devidamente isolados e em forma de substrato, permitem a produção de mudas de maneira mais rápida — o que vai embasar a atuação da Fundação Renova no processo de reflorestamento da Bacia do rio Doce.

Os resultados iniciais mostraram que essa metodologia pode reduzir significativamente o tempo necessário para a produção da muda no viveiro.

3 perguntas para Maria Catarina Kasuya

Logo quando aconteceu o desastre, muita gente falava que não teria como recuperar o meio ambiente. A recuperação é possível?

Sim, a recuperação é possível. Nossas pesquisas mostram que podemos acelerá-la, inclusive. Não sei se vamos conseguir as
condições iniciais. A maioria das áreas que foram afetadas diretamente pela lama já apresentava degradação antes do rompimento. Mas existe a possibilidade de a natureza voltar ao que era antes.

Em que etapa está seu trabalho com a Fundação Renova?

Estamos na etapa de distribuir o substrato inoculado com microrganismos para a produção das mudas para o viveiro. Nós vamos fazer os treinamentos dos viveiristas e, ao mesmo tempo, o desenvolvimento dessas mudas no viveiro e no campo. É um trabalho integrado com a comunidade.

Qual trecho será priorizado inicialmente?

Nós estamos desenvolvendo, principalmente, para o primeiro trecho, o Alto do Rio Doce, que foi afetado diretamente pela lama. Mas nada impede a utilização dessas mudas para qualquer área.

Veja os resultados das estratégias de recuperação do solo atingido por rejeitos
REPARAÇÃO INTEGRADA DE PROPRIEDADES RURAIS

A Fundação Renova apoia os produtores rurais que foram impactados pela passagem do rejeito por meio da implantação de um modelo de produção econômica sustentável adequado à realidade local.

Atualmente, 233 propriedades rurais localizadas num trecho de 100 quilômetros entre a barragem de Fundão e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, estão recebendo ações para promover a retomada de suas atividades agropecuárias em um modelo que inclui a recuperação ambiental.

 

21 propriedades foram selecionadas como fazendas-modelo e abrigarão 25 Unidades Demonstrativas (UDs), fruto de uma parceria entre Fundação Renova,WRI Brasil, Centro Internacional de Pesquisa Agroflorestal (ICRAF) e Fazenda Ecológica. Serão modelos de silvicultura de espécies nativas, manejo de pastagem ecológica e sistemas agroflorestais.

Para implementar as ações de recuperação, as equipes da Fundação Renova adotam um olhar sistêmico sobre a propriedade rural, considerando a atividade produtiva, mas também a necessidade de trabalhar a adequação ambiental conforme as normas da legislação brasileira. Por isso, o trabalho é mais amplo do que a reparação direta do dano de onde o rejeito passou.

Entre as soluções estão o manejo racional de pastagens com a melhora da qualidade do alimento para a criação de gado, o uso e conservação do solo com a construção de barraginhas (açudes para captação de água pluvial) nas áreas de pastos, a adequação e melhoria de estruturas rurais e a instalação de sistemas para o tratamento do esgoto doméstico.

  75 hectares de piquetes para o manejo sustentável do gado
  437 barraginhas construídas para armazenar água da chuva

Para fomentar a integração das ações, soluções conjuntas foram construídas com entidades como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas de Gerais (Epamig) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Aproximadamente 594 hectares de áreas produtivas rurais impactadas serão recuperadas. Outros 2.559 hectares localizados em regiões que não sofreram impactos (extensão quatro vezes maior que a dos locais com depósito de rejeitos) serão requalificados, ampliando-se a cadeia de sustentabilidade econômica e ambiental da região.

Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da bacia do rio Gualaxo do Norte e microbacia do rio do Carmo concluído

Propriedades diagnosticadas por meio do Indicador de Sustentabilidade em Agrossistemas (ISA): concluído – mais de 4 mil índices avaliados

Cadastro Ambiental Rural (CAR): registro nacional obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades rurais

Planos de Adequação Socioeconômica e Ambiental (PASEAs) para as propriedades rurais com finalidade produtiva. Em andamento

Programa de Regularização Ambiental (PRA), em atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro. Em andamento

PLANO DE ADEQUAÇÃO SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL (PASEA)

Os técnicos da Fundação Renova iniciaram, em setembro de 2019, visitas a 168 produtores rurais para a entrega dos planos individuais de recuperação de cada propriedade, dentro do Plano de Adequação Socioeconômica e Ambiental (PASEA). As propriedades tiveram planos de ação elaborados minuciosamente – os PASEAs Executivos, que trazem as ações personalizadas para cada um dos 168 produtores.

O processo de entregas teve início nas cidades de Ponte Nova, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Mariana e Barra Longa. No momento da devolutiva, é entregue ao produtor uma cartilha sobre o PASEA e são apresentadas as ações que já foram realizadas para recuperar a propriedade, além das que estão por vir.

O objetivo do PASEA é promover adequação ambiental, recuperação de nascentes, de pastagens degradadas e de reservas legais, adequação e melhoria de estruturas rurais como currais e chiqueiros, instalação de sistemas para o tratamento do esgoto doméstico, entre outras medidas.

O PASEA foi elaborado por meio de visitas técnicas, acompanhadas pelos produtores, para apoiá-los na tomada de decisão referentes ao planejamento, adequação e regularização de suas propriedades em consonância com as atividades rurais desenvolvidas. Cerca de 200 produtores concordaram em participar da iniciativa. A ferramenta foi criada pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) e colocada em prática por meio da parceria da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) e da Fundação Renova.

As ações vêm ocorrendo desde 2017 e, até 2021, novas atividades serão realizadas. Além disso, os produtores receberão Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) até 2023. Ao todo, 235 propriedades entre Fundão e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga) são elegíveis ao PASEA.

  168   é o número de propriedades rurais que receberam planos detalhados de ações dentro do PASEA
INDICADORES

O PASEA foi precedido pela elaboração e/ou retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), da realização de diagnósticos por meio da aplicação das metodologias Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) e Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISA), este último aplicado entre 2017 e 2018 por meio de visita de campo, coleta e análise de solo e água, e aplicação de questionário que avaliou 21 indicadores em cada propriedade, detalhando as características sociais, econômicas e ambientais, como o nível de capacitação dos trabalhadores e a produtividade.

O foco do programa será o atingimento do limiar de sustentabilidade do ISA (0,7) com reavaliação a cada dois anos para revisão de planos de ação e acompanhamento das famílias por meio dos técnicos de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

2 perguntas para Ricardo Sávio do Carmo, produtor rural na comunidade de Chopotó, município de Ponte Nova

O sr. acredita que o Pasea vai melhorar sua propriedade e processos de produção?

Sim. Vai melhorar porque, depois desse plano, a gente vai ter de cuidar melhor de tudo dentro da propriedade. Vamos ter de continuar fazendo, por exemplo, o cercamento de nascentes, continuar reformando as cercas. Temos de entender que, depois das
benfeitorias prontas, não podemos deixar que elas se estraguem. Fizemos muitas coisas boas e foi uma grande ajuda para a gente

O que mudou na sua propriedade?

A Fundação Renova fez o projeto das barraginhas para segurar a água da chuva, e isso vai ajudar muito. Antes, a água descia em correnteza, abrindo cratera até chegar no rio. Agora, a água fica retida dentro da barraginha. As árvores que a Fundação Renova planta nas margens do rio vão firmar o solo, e isso também é bom. As conversas com o pessoal da Fundação Renova são muito boas. Eles dão as ideias, a gente acha bom e vai implementando, como o plantio de mais árvores perto das nascentes. Creio que, se todo mundo fizer sua parte e tocar direitinho, não tem como dar errado.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER)

Durante todo o processo de reparação integrada de propriedades rurais serão prestados serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para retomada das atividades agropecuárias. As primeiras 5,6 mil horas de assistência foram realizadas por equipes da Fundação Renova em propriedades rurais atingidas entre janeiro de 2017 e agosto de 2019.

O objetivo é promover a conservação de recursos naturais, práticas de produção sustentável e apoio direto às famílias na gestão da propriedade e comercialização dos produtos, complementando a visão integrada dos Planos de Adequação Socioeconômica e Ambiental (PASEAs) construídos, em uma perspectiva de médio e longo prazo.

Em setembro de 2019 foram iniciados os trabalhos entre Mariana e Rio Doce. A previsão é encerrar em 2023 com 210 famílias atendidas. Entre Rio Doce e Linhares (ES) também serão prestados serviços de assistência técnica a partir de 2020, até, pelo menos, 2023.

As entidades são selecionadas por meio de editais públicos priorizando instituições locais. Para fortalecimento da ATER, são realizadas ainda parcerias com atores relevantes no tema, como Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais), Universidade Federal de Viçosa e secretarias estaduais de agricultura.

  5,6 mil horas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) foram realizadas até o dezembro de 2019

O Renova Rebanho é um dos projetos que alia a tecnologia da inseminação artificial com técnicas de manejo nas propriedades participantes das ações de reparação. Até dezembro de 2019, foram realizados 194 atendimentos em propriedades rurais localizadas em Mariana, Barra Longa, Ponte Nova, Santa Cruz do Escalvado, Acaiaca e Rio Doce, Minas Gerais. Mais de 1.000 animais foram inseminados.

RESTAURAÇÃO FLORESTAL

Começou em setembro de 2019 a primeira fase do plantio de recuperação dos 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recarga hídrica na Bacia do Rio Doce, localizadas em Minas Gerais e Espírito Santo.

A ação inicial prevê plantio em 800 hectares — ou 800 campos de futebol —, o que equivale a cinco vezes a área do Parque do Ibirapuera, em São Paulo, um dos maiores parques urbanos do país.

O programa de restauração florestal é considerado um dos maiores já realizados numa bacia hidrográfica no mundo e terá investimentos na casa de R$ 1,1 bilhão.

Esta fase está prevista para ir até fevereiro de 2020, durante o período chuvoso. Serão contemplados os municípios de Governador Valadares, Coimbra, Periquito e Galileia, em Minas Gerais; e Colatina, Marilândia e Pancas, no Espírito Santo. Em torno de 800 mil mudas serão utilizadas na operação, de espécies de Mata Atlântica. As mudas foram produzidas em parceria com 10 viveiros na parte do alto, médio e baixo da Bacia do Rio Doce.

A medida entra no escopo das ações compensatórias realizadas pela entidade, uma vez que a área a ser restaurada não foi atingida diretamente pelos rejeitos. Todo o reflorestamento dos 40 mil hectares terá duração de 10 anos. O custo da ação deverá chegar a R$ 1,1 bilhão.

A Fundação Renova mobilizou produtores rurais e comunidades para atuar nestes primeiros hectares de plantio. A iniciativa faz parte de uma parceria com o World Wildlife Fund Brasil (WWF-Brasil), que desenvolveu um projeto de recuperação florestal em larga escala específico para a bacia do rio Doce.

Cerca de 680 produtores rurais participando da iniciativa

O plantio das mudas começou em setembro em regiões onde nascem os córregos que abastecem a bacia do rio Doce.

UNIDADE GESTORA REGIONAL (UGR)

A UGR é um grupo de trabalho que pretende contribuir para a ampliação da atuação institucional da Fundação Renova. A proposta é estreitar o diálogo entre a Fundação e os produtores rurais localizados na Bacia do Rio Doce, no sentido de aumentar a capilaridade do programa de restauração florestal. O grupo é formado por representantes de diversos órgãos das áreas de agricultura e meio ambiente dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, além do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Doce, Ibama, Câmara Técnica de Restauração Florestal e federações dos trabalhadores e agricultores do ES e de MG.

Os principais pontos tratados pela UGR são o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na bacia, os programas de restauração florestal e de recuperação de nascentes, além das estratégias de divulgação, acesso e engajamento do produtor rural às iniciativas socioambientais que estão sendo desenvolvidas. A UGR se desdobrará em unidades locais, ou subgrupos, trabalhando juntamente com os comitês afluentes — grupos de trabalho institucionais reunidos ao longo da Bacia do Rio Doce, em conjunto com prefeituras, associações e sindicatos locais.

Saiba mais sobre restauração florestal
RECUPERAÇÃO DE NASCENTES

As nascentes têm papel ambiental fundamental na recuperação de um rio e mesmo de uma bacia hidrográfica. Se elas estão preservadas, há boas chances de restaurarem áreas degradadas, não apenas resgatando a biota terrestre e aquática, mas também garantindo a qualidade da água captada para abastecimento e consumo.

O Programa de Recuperação de Nascentes, que está em seu terceiro ano, tem como objetivo recuperar 5.000 nascentes em 10 anos, por meio do plantio de mudas e da regeneração natural. A infiltração da água no solo e a drenagem melhoram a saúde da água no rio, e o plantio, ao oferecer ao solo condições suficientes para reter as águas das chuvas, proteger os mananciais e favorece a regeneração florestal.

Na primeira etapa de trabalho, as equipes da Fundação Renova fazem um diagnóstico e providenciam cercamento para a proteção das nascentes.

Na sequência, elas passam por plantio e manutenção, para que se garanta a preservação, e começam a ser monitoradas.

Essa frente de trabalho mobiliza, engaja e qualifica produtores rurais para que eles atuem na recuperação de nascentes. O objetivo é dar sustentação ao processo técnico de recuperação e ao mesmo tempo adequar ambientalmente as propriedades, incorporando as melhores práticas socioambientais para a agricultura, floresta e pecuária.

Em 2019, das 500 nascentes previstas para serem recuperadas, 350 estão em Minas Gerais (100 na bacia do Piranga e 250 na bacia do Suaçuí) e 150 no Espírito Santo. Em Minas, propriedades nas cidades de Sabinópolis, Virginópolis, Guanhães, Governador Valadares (distritos de São Vítor, Penha do Cassiano e Córrego dos Melquíades), Resplendor e Ponte Nova vão receber ações do projeto. Já no Espírito Santo, as localidades selecionadas são Marilândia, Colatina e Linhares

  1.554 nascentes em processo de recuperação
  571 hectares em processo de recuperação
  272 quilômetros de cerca
  450 produtores rurais participando
  1 milhão de mudas foram produzidas para uso na recuperação dessas nascentes
PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA)

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) foi a ferramenta escolhida pela Fundação Renova para apoiar e incentivar a recuperação de 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e 5.000 nascentes da bacia do rio Doce, no período de 10 anos.

A ideia central do PSA é remunerar ações de conservação e restauração. A ação é defendida pela Agência Nacional de Águas (ANA), segundo a qual o produtor rural merece receber compensações financeiras quando adota medidas que protegem nascentes e mananciais em suas propriedades.

O proprietário ou possuidor rural ficará responsável pela manutenção das áreas contempladas pelo programa por um prazo de cinco anos. O edital prevê que o produtor realize também o plantio de espécies florestais nativas e a implementação de projetos de conservação do solo e água em áreas produtivas.

Em julho de 2018, foi lançado o primeiro edital do PSA. Os 270 proprietários que se inscreveram foram elegíveis ao programa. Entre os dias 5 de agosto de 2019 e 1º de janeiro de 2020, a Renova divulgou um segundo edital de adesão dos produtores rurais ao Programa de Restauração Florestal. Além do pagamento de PSA, esse edital contemplou o apoio na inscrição do CAR, construção de bebedouros ou disponibilização de uma área exclusiva para o gado.

Seu objetivo é recuperar 500 nascentes nas bacias dos Pontões, Suaçuí e Piranga entre os anos de 2019 e 2020; e mil hectares de áreas degradadas localizadas dentro de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou Áreas de Recarga Hídrica identificadas como prioritárias nas bacias dos rios Manhuaçu e Guandu.

Nos próximos anos, serão lançados outros editais para contemplar diferentes bacias importantes para a recuperação do rio Doce.

Entenda como funciona o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) da Fundação Renova

PRIMEIROS PAGAMENTOS

No final de novembro de 2019 foram realizados os primeiros pagamentos aos produtores que aderiram ao PSA. Os pagamentos são feitos de acordo com o tamanho da área disponível para restauração florestal. Para cada produtor rural será repassado o valor de R$ 252 hectare/ano.

Se o produtor disponibilizar 1 hectare para a restauração, ele receberá R$ 252 ao ano durante 5 anos; se outro produtor disponibilizar 4 hectares, receberá R$ 1.008 ao ano durante 5 anos. Estima-se o repasse total de R$ 1 milhão ao final dos contratos.

INVENTÁRIO FLORESTAL

A Fundação Renova está realizando um estudo chamado Inventário Florestal que avalia a biodiversidade da flora, das condições do solo e da paisagem nas áreas de nascentes, margens de rios e áreas de recarga hídrica na Bacia do Rio Doce. Dados como altura das árvores, diâmetro e tipos de espécies são mapeados, criando parâmetros que permitirão a análise da estrutura, composição e vitalidade das florestas.

São realizadas coletas botânicas e de solo, medição de árvores, além de entrevistas com moradores e agricultores. As árvores avaliadas são marcadas com plaquetas e terão suas informações arquivadas por QR Code. O objetivo é criar ecossistemas de referência para nortear as ações de restauração. A partir dessas análises, serão gerados indicadores de restauração florestal e subsídios para formulação de políticas públicas, que visam o uso sustentável, recuperação e conservação dos recursos florestais.

Inventário Florestal

O Inventário Florestal, em andamento, vai mapear e avaliar a biodiversidade na região da Bacia do Rio Doce usando tecnologia de ponta

PACTO PELA MATA ATLÂNTICA

Em 2019 foi consolidada parceria entre a Fundação Renova e o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica. O pacto é composto por organizações que atuam na Mata Atlântica com a meta de viabilizar a restauração de 15 milhões de hectares até 2050, aperfeiçoar as técnicas de restauração florestal e disseminar as ações desenvolvidas em toda a região, por meio da coordenação e integração de esforços e ações de seus mais de 260 membros.

Com o objetivo de estabelecer paisagens sustentáveis e economicamente viáveis, a parceria estabelecida entre a Fundação Renova e o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica prevê que todas as ações de restauro florestal conduzidas pela Fundação no bioma passem a integrar as iniciativas do Pacto. A adesão à parceria não envolverá recursos financeiros e prevê a construção de relatórios sobre as áreas restauradas pela Fundação Renova, contribuindo para o cumprimento da meta conjunta.

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