Primeiros passos
DIÁLOGO
A Fundação Renova tem a escuta, o diálogo e a participação social como práticas norteadoras de suas ações junto às comunidades atingidas.
As ações de engajamento são fundamentais para a construção do caminho conjunto. Até dezembro de 2019, cerca de 110 mil pessoas passaram pelas reuniões de diálogo coletivo.
A Fundação Renova disponibiliza canais permanentes de comunicação e interação com a sociedade por meio de espaços fixos, virtuais e central 0800, que trabalham para assegurar que as respostas sejam dadas no prazo estabelecido, em linguagem acessível, adequada e compreensível às partes interessadas.
Ouvidoria
Para registro de denúncias ou relatos de casos que tenham ferido princípios morais e éticos, a Fundação Renova conta com a Ouvidoria. Transparência e respeito à privacidade do manifestante são garantidos. Também averigua casos de desvio de conduta, desrespeito aos direitos humanos e descumprimento de leis e obrigações.
CADASTRO
O Cadastro Integrado é a base para o reconhecimento das perdas sofridas por cada indivíduo.
É imprescindível para criar a base de dados que define as iniciativas da reparação. É por meio dele que se torna possível caracterizar a extensão do impacto para cada pessoa e identificar os atingidos e seus prejuízos materiais e econômicos. Trata-se de um amplo formulário que identifica os danos materiais.
O preenchimento é voluntário e o atingido pode ser acompanhado de advogado ou assessoria jurídica.
CADASTRO EMERGENCIAL
Logo após o rompimento de 2015, o cadastro emergencial começou e foi realizado até maio de 2016, quando a Fundação Renova assumiu o processo.
Mariana
No dia 24 de julho de 2019, foram homologados os primeiros acordos de indenizações com 83 famílias atingidas em Mariana (MG). Em novembro de 2019, os atingidos estavam recebendo as indenizações finais. No município, o pagamento de indenizações passou por um processo diferente do restante da região impactada, em razão de diversos fatores, que incluem o ajuizamento de Ação Civil Pública pelo Ministério Público e as decisões dos próprios atingidos, que escolheram que o cadastro fosse realizado pela Assessoria Técnica Cáritas.
A Fundação Renova respeitou a decisão dos atingidos de que a realização do cadastro fosse feita pela Cáritas e, por isso, não iniciou o processo de pagamento das indenizações na região antes de um acordo no âmbito da Ação Civil Pública. O acordo foi ratificado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Mariana.
INDENIZAÇÃO
A indenização das pessoas diretamente atingidas é tarefa central no processo de reparação.
Até dezembro de 2019, foram destinados R$ 2,11 bilhões para os processos de indenização e auxílios financeiros emergenciais, que alcançaram cerca de 320 mil pessoas em toda a região impactada pelo rompimento de Fundão.
Para criar uma alternativa ao processo de judicialização, construiu-se coletivamente a proposta do Programa de Indenização Mediada (PIM), programa gratuito de adesão voluntária.
O PIM atua em duas frentes de indenização: Dano Água, para as pessoas que moravam nas cidades e distritos que tiveram o abastecimento de água interrompido por mais de 24 horas, e Dano Geral, destinado às pessoas que perderam sua renda ou bens materiais.
Foi necessário elaborar diretrizes e políticas com o objetivo de reparar aqueles que têm direito à compensação financeira levando em conta a diversidade de danos, a alta informalidade e a individualidade de cada processo. A indenização justa pressupõe saber a extensão do dano e do impacto para cada indivíduo
*Pagamentos realizados até dezembro de 2019
Mais de 500 profissionais estão distribuídos em 22 Centros de Indenização Mediada localizados por todo o território impactado.
PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO MEDIADA - PIM
Dano Água
O Dano Água foi destinado a todas as pessoas que moravam nas cidades e distritos que ficaram sem abastecimento e sem distribuição de água por mais de 24 horas ininterruptas em função do rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015.
Agendamento: Contato para agendamento de apresentação de propostas de indenização
Ressarcimento: Pessoas que moravam nas cidades e distritos que tiveram o abastecimento de água interrompido por mais de 24 horas, em decorrência do rompimento da barragem
Propostas: Comprovação simplificada de impacto – comprovante de endereços
Dano Geral
Cadastro integrado: Aplicação de entrevistas e formulário integrado
Ressarcimento: Danos morais, danos materiais e lucros cessantes
Matriz de danos: Definição de um conjunto de matriz de danos com mais de mil itens
Critérios de valores: Os critérios dos valores de indenização para danos gerais foram previamente discutidos com as comunidades impactadas, representantes do poder público e entidades técnicas. A indenização é calculada de forma individual para cada atingido ou grupo de atingidos e leva em consideração as particularidades de cada um.
AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL
A Fundação Renova paga um auxílio financeiro emergencial mensal para mais de 32 mil pessoas que sofreram impacto direto na sua atividade econômica ou produtiva em função do rompimento da barragem.
O valor, previamente discutido com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), poder público e entidades técnicas, corresponde a um salário mínimo vigente, mais 20% para cada um dos dependentes e acrescido de valor equivalente a uma cesta básica (referência do Dieese).
PESCADOR DE FATO
O ambiente de alta informalidade que predomina no território atingido pelos rejeitos da barragem de Fundão é um dos maiores desafios da Fundação Renova para o pagamento de indenizações. Para superar o desafio, a Fundação ouve comunidades e especialistas em busca da construção de soluções.
O projeto-piloto Pescador de Fato veio nesse contexto. O objetivo é identificar aqueles que pescavam profissionalmente, mas não tinham o documento de ofício (Registro Geral de Pesca-RGP) junto ao poder público à época do rompimento da barragem.
O candidato ao projeto do Pescador de Fato pode levar dois pescadores profissionais, isto é, documentados pelo Governo Federal, para serem testemunhas do seu ofício. Além disso, deve responder a um questionário e apresentar documentos secundários ou, na inexistência deles, realizar uma autonarrativa de sua “história de vida” como pescador.
O projeto-piloto foi implantado em Regência (ES), Povoação (ES) e em Conselheiro Pena (MG). Foram considerados elegíveis 150 atingidos, que foram direcionados para atendimento pelo PIM. O próximo passo é o Plano de Expansão do Projeto Pescador de Fato em cada uma das comunidades pesqueiras ao longo da calha e foz do rio Doce