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O PMQQS foi implementado em 31 de julho de 2017 com duração prevista de 10 anos. O programa faz um monitoramento extensivo e detalhado, em tempo real, das condições dos cursos d’água impactados. O objetivo é acompanhar a evolução dos parâmetros de qualidade da água em 92 pontos, de Mariana (MG) à foz, em LInhares (ES), ao longo do tempo. Vinte e duas estações automáticas transmitem dados diários, inclusive subsidiando o planejamento preventivo dos sistemas de abastecimento da bacia.

As informações são armazenadas em um banco de dados e compartilhadas com os órgãos ambientais. Desde março de 2019, os dados também passaram a ser disponibilizados no site da Fundação Renova.

Cinco órgãos participam desse trabalho, por meio de um Grupo Técnico de Acompanhamento (GTA): Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Agência Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (Agerh).

Uma das formas de monitorar a qualidade da água no litoral é por meio de uma embarcação especializada batizada de Gatão do Mar. Desenvolvida para atuar no levantamento de dados geoquímicos, físico-químicos e biológicos, a embarcação tem estrutura que possibilita a utilização de equipamentos fundamentais para a aquisição de dados e análise de qualidade de água e sedimento.

Todo mês, os oceanógrafos e analistas do Programa Socioambiental da Fundação Renova ficam seis dias em alto mar e, durante o trajeto de aproximadamente 350 km, do litoral norte do Espírito Santo ao litoral sul da Bahia, utilizam sondas e dragas para medir e coletar amostras de água, sedimentos, algas, plâncton, peixes, corais, areia de praia e invertebrados, que são encaminhadas para análise laboratorial.

A ação também faz parte do Programa de Monitoramento QualiQuantitativo Sistemático (PMQQS).

A Fundação Renova atua em duas frentes nas ações de biodiversidade, ambas com foco em dar subsídios para tomada de decisão das ações para preservação ambiental – são os estudos de flora e fauna terrestres e da biota aquática do rio Doce e monitoramento marinho. Mais de 30 instituições de ensino, de pesquisa, empresas e ONGs são parceiras da Fundação Renova nesses projetos e mobilizam um time de, aproximadamente, 800 profissionais.

Do resultado desse trabalho conjunto, serão estabelecidas diretrizes para a preservação do ecossistema ao longo do rio Doce no trecho impactado, incluindo a foz e zona costeira no litoral do Espírito Santo, subsídios para avaliação do consumo de pescado na alimentação e análises sobre a liberação da pesca de espécies nativas sem ameaças à fauna local, entre outras. A análise conjunta dos dados coletados também servirá de subsídios para a restauração florestal, já que dará insumos para definir áreas para recomposição de matas.

O monitoramento vai detectar os níveis de metais residuais em vertebrados e invertebrados, na flora terrestre, nas ilhas fluviais e no solo ao longo do rio Doce. O estudo está mapeando o uso e a ocupação da terra, ajudando a identificar a distribuição e situação dos remanescentes florestais na área.

Parceria com a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST) e Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para monitoramento da biodiversidade aquática na porção capixaba do rio Doce, foz, estuário e regiões costeira e marinha. Os resultados do estudo ajudarão a medir os impactos do rejeito sobre o ambiente, poderão dar subsídios para a tomada de decisão sobre a qualidade do pescado e indicar eventuais medidas reparatórias.

A Fundação Renova fechou, em setembro de 2018, um Acordo de Cooperação Técnico-Científica e Financeira com a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest) e com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para o custeio de projeto de pesquisa da Rede Rio Doce Mar.

A Rede Rio Doce Mar, rede colaborativa acadêmica formada por pesquisadores de 27 instituições de todo o país com a coordenação central da Ufes, monitora aspectos físicos e químicos dos ambientes e a biodiversidade em cerca de 200 pontos ao longo de toda a porção capixaba do rio Doce e nas regiões estuarina, costeira e marinha, que compreendem o entorno da foz e a área que vai de Guarapari (ES) até Porto Seguro (BA). Ao todo, o trabalho mobiliza 526 pessoas.

No estudo, são utilizados drones, aeronaves e embarcações de pequeno, médio e grande portes. Além disso, há sensores de diversos tipos, imagens de satélites e boias automatizadas, equipadas com instrumentos específicos para esse tipo de monitoramento.

Trata-se de um estudo amplo e complexo, com coletas e análises de microrganismos a baleias, e que se configura como uma referência — além de ser abrangente, integra o conhecimento do ambiente fluvial e do marinho, fundamental para a recuperação do rio Doce. Por esse motivo, a iniciativa pode servir de modelo para outras bacias do país que vivem em um processo de degradação e risco constantes.

Ainda como parte das ações de biodiversidade, estão em andamento estudos para identificar impactos em 40 Unidades de Conservação (UCs) — áreas naturais passíveis de proteção legalmente instituídas pelo poder público — que podem ter sido direta ou indiretamente afetadas pelo rompimento da barragem. Parceiros foram contratados para realizar este diagnóstico e mensurar os eventuais impactos físicos, biológicos e socioeconômicos, com o propósito de embasar as medidas reparatórias que forem indicadas como necessárias.

As 40 Unidades de Conservação passam por estudos de avaliação e impacto. Como medidas compensatórias, a Fundação Renova custeará ações para consolidação de duas Unidades de Conservação – o Parque Estadual do Rio Doce (MG) e o Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz (ES). Também estão previstas a construção da sede e a elaboração e execução do Plano de Manejo da nova Área de Proteção Ambiental (APA) na foz do rio Doce (ES), que será criada pelo Governo Federal.

A Fundação Renova fechou um Acordo de Cooperação com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) para a publicação de chamada pública visando à seleção de projetos com foco em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para monitoramento da biodiversidade de ambientes aquáticos de Minas Gerais em áreas impactadas pelo rompimento da barragem do Fundão.

O edital, de ampla concorrência, irá selecionar projetos para seis linhas temáticas de pesquisa: processos biogeoquímicos; dinâmica de sedimento e hidrogeomorfologia; biota aquática (estrutura do habitat); biota aquática (comunidades, populações e bioinvasão); ecotoxidade e matas ciliares.

A Fundação Renova direcionou R$ 63 milhões para investimento em ações de melhoria e conservação no Parque Nacional do Rio Doce ao longo de 10 anos. O aporte será utilizado para ampliar os limites do parque, desenvolver ações de combate a incêndios florestais, adquirir equipamentos, veículos e embarcações, implantar sistemas de vigilância, fomentar reformas, projetos e obras diversas. Essas e outras ações serão guiadas por um plano de trabalho apresentado pelo Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG) e aprovadas pelo Comitê Interfederativo (CIF).

Importante parâmetro para avaliar a biodiversidade na região da foz do rio Doce, a desova das tartarugas-marinhas, que acontece na costa do Espírito Santo, é objeto de monitoramento da Fundação Pro-Tamar. A região é um dos principais redutos de desova de tartarugas do país.

Com o objetivo de avaliar os impactos dos rejeitos que atingiram o mar, transportados pelo rio Doce, a Fundação Renova e a Fundação Pró Tamar conduzem um projeto de monitoramento do comportamento reprodutivo das tartarugas em uma área de 159 quilômetros de praia no Espírito Santo, de Aracruz a Conceição da Barra.

Ocorrências de desova são rigorosamente registrados para identificar qualquer alteração no padrão reprodutivo do animal, que se tornou símbolo de preservação na região. Dentro da região monitorada, a maior concentração de ninhos acontece em ambas as margens adjacentes à foz do Rio Doce, nas praias de Comboios e Povoação.

O estudo é realizado durante todo o ano e reforçado na fase de desova das tartarugas, de setembro a março.

Entre os locais monitorados estão áreas como Reserva Biológica de Comboios, Terra Indígena de Comboios, Povoação, Monsarás, Cacimbas, Ipiranga, Ipiranguinha, Pontal do Ipiranga, Barra Seca/Urussuquara, Campo Grande, Barra Nova e Guriri. As atividades utilizam o protocolo da Fundação Pró-Tamar, de mobilização de mão de obra local – pescadores e moradores tradicionais da costa – para detecção e monitoramento das fêmeas, de ninhos e filhotes, levandose em conta o conhecimento da população.

Devido ao longo ciclo de vida das tartarugas marinhas, a avaliação dos efeitos sobre estas populações só será possível a longo prazo.

A Fundação Renova atua para recompor as condições socioeconômicas e ambientais de retomada das atividades aquícolas e pesqueiras.

Os resultados dos estudos e monitoramento da biodiversidade realizados em parceria entre Fundação Renova e instituições especializadas deverão responder, entre outras questões, se o peixe está próprio para o consumo humano. Também está prevista a construção de um banco de dados para monitoramento e controle dos estoques pesqueiros do rio Doce. Após a superação das restrições de pesca na bacia, um dos principais desafios será restabelecer a confiança do mercado e do consumidor. A Fundação Renova trabalha para que seja atestada a qualidade do pescado.

No contexto atual, a pesca de espécies exóticas está liberada em Minas Gerais. A captura das espécies nativas está proibida no trecho do rio Doce em Minas Gerais e em algumas lagoas naturais do estado como forma de assegurar o repovoamento de espécies nativas. A medida foi aplicada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). No Espírito Santo, uma ação do Ministério Público Federal proíbe a pesca na área costeira da foz do rio Doce, até 20 metros de profundidade, entre Barra do Riacho (Aracruz) e Degredo/Ipiranguinha (Linhares).

A liberação da atividade depende da avaliação de órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e reguladores em âmbito estadual.

Uma das iniciativas do Programa de Retomada das Atividades Aquícolas e Pesqueiras na Foz do rio Doce é a realização do projetopiloto de aquaponia, chamado Cultivando para Pescar, em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES).

O projeto prevê a capacitação de pescadores(as) das comunidades de Areal, Entre Rios, Povoação e Regência, em Linhares (ES), para a produção de peixe em tanques suspensos combinados com hortaliças através da tecnologia de aquaponia (sistema de cultivo que une piscicultura – cultivo de peixes – e a hidroponia – cultivo de plantas com raízes submersas na água).

Em um primeiro momento serão implantados 6 sistemas (tanque com 5,5 m de diâmetro cada), em cada comunidade e, após um ano, os próprios pescadores irão avaliar o andamento para a implantação de mais três sistemas em cada comunidade. O lançamento oficial do piloto aconteceu em junho de 2019, nas comunidades contempladas.

No segundo semestre de 2019, foram ministrados cursos de capacitação (Piscicultura Superintensiva, Hidroponia e Processamento de Pescado) aos pescadores(as) participantes do projeto. A capacitação prossegue neste primeiro semestre de 2020, ao mesmo tempo em que oficinas de cooperativismo e associativismo são oferecidas aos atingidos, como forma de estimular a sustentabilidade das atividades econômicas.